CASA & CIA elaborou este Termo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vigente (Lei 8.078/90) e, seu conteúdo visa definir as condições gerais aplicáveis em relação à política de troca e devolução dos produtos disponíveis.
A troca ou devolução do produto poderá ser feita nas seguintes hipóteses:
- Pela desistência da compra (art. 49, Lei 8.078/90). De acordo com a legislação brasileira, o consumidor poderá arrepender-se da compra efetuada através deste site, por qualquer motivo, e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias a contar do recebimento dos produtos.
- Caso o produto esteja em desacordo com o pedido ou faltando itens (art. 35, Lei 8.078/90). Neste caso, no prazo de 10 (dez) dias, o consumidor poderá optar por:
- Efetuar a troca do produto por outro idêntico ao descrito na nota fiscal;
- Efetuar a troca por outro produto disponível no site;
- Solicitar o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da CASA & CIA e constante da nota fiscal;
Procedimento para troca, devolução ou ressarcimento
O consumidor deverá entrar em contato com a CASA & CIA pelo número telefônico (17)99680 - 2488, ou através do e-mail lojacasaeciarp@gmail.com dentro do prazo previsto em cada situação e, informar o ocorrido. A CASA & CIA se compromete a dar as orientações necessárias e o consumidor, de acordo com as orientações recebidas, deverá enviar o produto para o endereço Avenida Miguel Damha. 1380 - Jardim Vista Alegre, São José do Rio Preto, SP - 15.061-699, aos cuidados do departamento de e-commerce.
O consumidor deverá observar os seguintes critérios para efetuar a troca ou devolução:
- O produto a ser trocado deverá ser enviado pelos correios com Aviso de Recebimento para o endereço informado;
- O produto deverá estar em sua embalagem original, devidamente preservada;
- O produto deverá estar acompanhado da nota fiscal ou cupom fiscal respectivo;
- O produto deverá estar, no caso de arrependimento do consumidor, em perfeitas condições;
- Juntamente com o produto, o consumidor deverá enviar sua identificação, informando seu nome, e-mail, endereço completo, número do pedido e a forma de pagamento utilizada no ato da compra, para localização mais eficiente do pedido por parte do CASA & CIA e início dos procedimentos.
Caso a CASA & CIA não identifique um dos critérios listados acima, o produto poderá ser devolvido para o consumidor nas mesmas condições em que foi recebido. A CASA & CIA , ainda, se reserva o direito de não realizar a troca ou aceitar a devolução do produto se o defeito, avaria ou vícios houverem decorrido do mau uso ou uso incorreto pelo consumidor, de acordo com análise a ser realizada oportunamente pela área técnica da CASA & CIA .
Caso o consumidor opte pelo ressarcimento do valor pago na realização da compra do produto, a CASA & CIA procederá com a análise das condições do produto devolvido e uma vez analisado pela área técnica, procederá com a restituição dos valores efetivamente envolvidos na compra, em prazos que poderão variar de acordo com a forma de pagamento, da forma que segue:
- Caso o pagamento tenha sido feito via cartões de crédito, a CASA & CIA entrará em contato com a administradora dos cartões, solicitando a realização do estorno necessário, que deverá obedecer ao calendário adotado pela administradora; em tal hipótese o consumidor deverá ser informado pela CASA & CIA a respeito;
- Caso o pagamento tenha sido feito via boleto bancário, o consumidor se compromete a informar seus dados bancários completos incluindo o número do CPF respectivo, para que seja efetuado o depósito bancário em favor do Consumidor em até 15 (quinze) dias contados do efetivo recebimento do produto e, obtidas todas as informações solicitadas no site; Os valores a serem restituídos em favor do consumidor deverão ser exatamente os valores contidos na nota fiscal ou cupom fiscal relativo à compra pertinente.
Caso o consumidor opte pela troca por um produto idêntico, após a devolução pelo consumidor e efetivo recebimento pela CASA & CIA do produto rejeitado, e, estando este de acordo com os requisitos mencionados neste Termo, deverá seguir as orientações mencionadas, cabendo a CASA & CIA a responsabilidade pela remessa do novo produto em favor do consumidor.
Caso o consumidor opte pela troca por outro produto, deverá escolher um dos produtos disponíveis no site e entrar em Contato com a Central de Atendimento ao Cliente, no telefone no (17)99680 - 2488 para iniciar o procedimento de troca, de acordo com as orientações pertinentes, comprometendo-se desde já a pagar a diferença de valor entre os produtos trocados, se houver.
O contato conosco pode ser feito pelo e-mail lojacasaeciarp@gmail.com ou pelo telefone (17)99680 - 2488. Nosso horário de atendimento por telefone é de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h30.
